Irá ver o seu nome inscrito na base de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal, o que o classificará como um cliente de risco e a quem não deve ser dada confiança por parte do setor financeiro.
Agora, vamos adentrar ao conceito central deste texto: o devedor insolvente. A insolvência ocorre quando uma pessoa fileísica ou jurídica não consegue mais pagar suas dívidas. Em outras palavras, o devedor insolvente não possui recursos suficientes para cumprir com suas obrigações financeiras.
Lembre-se sempre de que este artigo tem o propósito informativo e não substitui o aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer uma análise individualizada. Portanto, é basic buscar um profissional qualificado para lidar com questões específicas relacionadas à insolvência.
A insolvência com apresentação de um plano de pagamentos aos credores, mantendo a obrigação de pagar a dívida. O plano pode incluir, entre outras medidas, o alargamento dos prazos para pagamento, a redução das taxas de juro e o perdão de parte da dívida. Se os credores aceitarem o plano de pagamentos proposto, é considerado aprovado.
O tribunal tem de proferir uma declaração de insolvência se considerar que se encontram reunidas as condições para tal. Só desta forma o devedor poderá ser considerado oficialmente insolvente. Cabe ainda ao juiz nomear um administrador de insolvência para acompanhar o processo.
O insolvente tem de permanecer na residência estipulada na sentença de insolvência pessoal até que o processo termine.
O Administrador de Insolvência tem como principal enjoymentção liquidar o património do devedor e proceder ao pagamento dos vários créditos reclamados.
O despacho ultimate de exoneração do passivo restante que é proferido após o decurso dos three anos do for everyíodo de cessão tem como consequência a cessação de todas as obrigações do devedor, nomeadamente:
Quando falamos em incumprimento das obrigações, devemos compreender se o incumprimento é definitivo ou pontual. Isto porque nem todas as situações de incumprimento exigem que se recorra a um processo de insolvência pessoal. O modo de agir dependerá da situação concreta.
Após a análise e votação do relatório sobre a relação entre os read more ativos e os passivos do insolvente, o administrador da insolvência deve dar início ao processo de liquidação dos bens para o pagamento aos credores.
Se estiver casado em comunhão de bens ou de adquiridos, pode ser pedida a insolvência conjugal. Ficam ambos insolventes, ou seja, os dois membros do casal não têm condições para pagar o que devem.
A insolvência pessoal é uma solução jurídica que permite que as pessoas singulares e famílias que se encontram em situação de incumprimento generalizado das suas obrigações possam reestruturar as suas dívidas ou, em alguns casos, obter o perdão dessas dívidas.[one]
Três anos após a declaração de insolvência, o processo é encerrado. Se existirem dívidas ainda por pagar, ficam sem efeito (exoneração do passivo restante). As únicas dívidas não perdoadas e que devem ser completamente liquidadas são:
Esse fiduciário é responsável essencialmente por receber as quantias que excederem o rendimento indisponível do devedor insolvente durante o for everyíodo de three anos e afetar os montantes recebidos ao pagamento dos custos do processo e aos credores do insolvente.